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Raul Alberto Licastro

São Paulo (SP)

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Raul Alberto Licastro

Artigo · há 11 anos

Uma visão sintetizada do programa ProUni e seus aspectos jurídicos mais relevantes

O texto visa sintetizar a visão sobre o objeto da política pública no caso o programa universidade para todos - ProUni e identificar seus aspectos jurídicos mais relevantes. O programa tem como...

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Raul Alberto Licastro

Artigo · há 11 anos

Da União Estável

Conceito Washington de Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de contrair matrimônio por já serem casados e que...

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Raul Alberto Licastro

Artigo · há 11 anos

Estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante. Teoria unitária e teoria diferenciada

O estado de necessidade está incluído, no Código penal , entre as denominadas causas de justificação. Exclui, assim, à luz dos art. 23, I e 24, a antijuricidade do fato. É o estado de necessidade...

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